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Transparência | LGPD
A Câmara Municipal de Mauá valoriza a privacidade de dados pessoais de munícipes, servidores(as), autoridades públicas e demais profissionais que mantêm contato com o Poder Legislativo municipal. Assim, com o objetivo de proteger os dados pessoais de todas e todos, atuamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD)

Confira a nossa Política de Privacidade, Cookies e Gestão de Dados Pessoais: 
https://camaramaua.sp.gov.br/pdf/politica_de_privacidade_gestao_de_dados_pessoais_e_cookies.pdf


Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Reinaldo Salla Martins
Contatos: 4512-4595 | r.salla@camaramaua.sp.gov.br  (colocar no assunto: LGPD)
(Designação nos termos do art. 23, III, da Lei nº 13.709/2018, pela Portaria nº 208, de 12 de julho de 2024)

Acesse o link a seguir para conhecer a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na íntegra:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm