O Canal Aberto (e-SIC), criado com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 - LAI ), é o espaço exclusivo para que você, munícipe, possa encaminhar sua manifestação à Câmara de Mauá.

Para que possamos sanar suas dúvidas, é necessário que preencha corretamente os campos abaixo. Após registrar sua manifestação, você receberá via email um número de protocolo para acompanhá-la.

Caso esteja de acordo com as diretrizes da LAI, nosso prazo para resposta é de 20 dias corridos, a contar do registro da sua manifestação, podendo ser prorrogado por 10 dias - caso isso aconteça, você será notificado com a justificativa.

Em caso de indeferimento do pedido, você poderá interpor recurso via Canal Aberto (e-SIC), informando o protocolo inicial, destinado ao Diretor Legislativo da Câmara de Mauá, em até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da resposta. O prazo para devolutiva quanto ao recurso é de 5 dias corridos.

Se você possui uma manifestação aberta, efetue seu login clicando aqui.

Caso prefira, você pode registrar sua solicitação na Sede da Câmara, de segunda a sexta-feira, utilizando os computadores do Centro de Integração Digital (CID) Vereador Francisco Ortega (9h00 às 16h00).

Se necessário, o Departamento de Comunicação e Cerimonial está à disposição para auxiliá-lo em caso de registro presencial ou por meio de telefone - informe-se na Recepção ou ligue para 4512-4500 ou 0800 7730340.

Alternativamente, você pode encaminhar sua manifestação pelos Correios. Nosso endereço é Avenida João Ramalho, 305, Vila Noêmia, Mauá/SP. CEP: 09371-520. Favor endereçar ao departamento de Comunicação e Cerimonial.

>> Relatório de manifestações - 2023
>> Relatório de manifestações - 2022
>> Relatório de manifestações - 2021
>> Relatório de manifestações - 2020
>> Relatório de manifestações - 2019
>> Relatório de manifestações - 2018

Autoridade de monitoramento: Jorge Santiago Carvalho Sequeira
Contatos: 4512-4500 | comunicacao@camaramaua.sp.gov.br
(Designação nos termos do art. 40 da Lei nº 12.527/2011, pela Portaria nº 189, de 25 de maio de 2021)

Acesse o link a seguir para conhecer a Lei de Acesso à Informação na íntegra:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm